terça-feira, fevereiro 07, 2012

 

Retirado do CONGRESSO EM FOCO

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Exclusivo: um quarto do Congresso tem supersalário
Auditorias nas folhas de pagamentos da Câmara e do Senado feitas pelo TCU encontram 1.588 servidores efetivos recebendo acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 26,7 mil

POR EDUARDO MILITÃO | 01/02/2012 07:00
CATEGORIA(S): MANCHETES, NOTÍCIAS, SUPERSALÁRIOS
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Relator no TCU, Raimundo Carreiro deve levar casos à julgamento em março
Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.

De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.

Tudo sobre supersalários

O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados.

De acordo com a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, presidida atualmente por Marco Maia (PT-RS), tem praticamente os mesmos problemas observados pelo tribunal no Senado, como pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. “Aquelas mesmas coisas do Senado, aquele negócio de hora extra, aquele tour [gratificação paga a quem atende turistas no Congresso]. Com exceção dos consultores, os outros casos são praticamente os mesmos”, afirmou Carreiro ao Congresso em Foco, na semana passada, ao deixar uma sessão plenária da corte.

A diferença apontada pelo ministro é que o TCU não identificou pagamento irregular de aposentadorias para consultores. No Senado, esse e outros problemas, como os supercontracheques, causaram prejuízo de R$ 157 milhões por ano. O prejuízo total na Câmara ainda é desconhecido.

Atalhos

Na Câmara, a auditoria encontrou atalhos proibidos feitos pelos deputados a fim de melhorar os rendimentos dos funcionários. Certos atos foram decididos apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, em vez de serem discutidos antes com os 513 deputados em plenário. “Não tem condições isso”, afirmou Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado.

Pelo menos dois funcionários da Câmara recorreram à Justiça no ano passado por receberem salários acima do teto. Assim como os 15 mil servidores da Câmara e os 6 mil do Senado, eles tiveram que se submeter a uma liminar da 9ª Vara Federal, concedida em 2011, que mandou as duas Casas cortarem tudo o que excedesse os R$ 26.723. Os dois funcionários, um deles aposentado, não conseguiram ter seus supersalários de volta naquele momento. Mas depois as liminares acabaram suspensas pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Olindo Menezes. Até hoje, o desembargador não levou os recursos a julgamento no plenário.

Raimundo Carreiro chegou a anunciar que levaria ao plenário da corte a auditoria do Senado até o fim de 2011, mas mudou de ideia. Quer julgar os dois casos juntos. Ele aguarda que os auditores incluam no trabalho uma resposta às ponderações da própria Câmara, que foi ouvida sobre o resultado da auditoria. “As questões são as mesmas. Por que você paga assim? Por que a Câmara paga?”, explicou Carreiro. No plenário, o ministro espera fazer o confronto do levantamento de informações dos auditores com as explicações das administrações da Câmara e do Senado.

A auditoria do TCU identificou primeiramente 464 funcionários do Senado ganhando mais que o teto do funcionalismo. Mas o gabinete do ministro Raimundo Carreiro afirmou que a quantidade correta de funcionários com supersalários é 476.



*Inclui 1.291 ocupantes de cargo de natureza especial. **Aproximação Fonte: Congresso em Foco, com dados da Câmara, do Senado e do TCU
Norma interna

Em nota, a assessoria da Câmara disse que faz os pagamentos dos funcionários com base em uma norma interna de 2006. “Vários servidores” da Casa têm descontos nas remunerações quando elas extrapolam o teto, garantiram os assessores da Câmara. A instituição entende que o teto é uma matéria “complexa” e lembra que o caso está em discussão no TCU e no Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão mandou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a Casa para pagar salários acima disso.

Servidores sofrem descontos na remuneração, diz Câmara

A assessoria do Senado disse que não existem supersalários na Casa e que a instituição cumpre a lei. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que defende aumentos salariais para a categoria, foi procurado na terça-feira (31), mas não prestou esclarecimentos sobre o tema.

Tudo sobre supersalários

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segunda-feira, fevereiro 06, 2012

 
Este sim é herói!!! E não por andar atrás de fama ou dinheiro!

Rapaz que defendeu mendigo recebe 63 pinos no rosto

Vítor foi espancado ao tentar defender mendigo. (Foto: Reprodução/ Extra)O estudante de desenho industrial Vítor Suarez Cunha, 21, agredido a chutes e socos após tentar defender um morador de rua que estava sendo espancado foi submetido a uma cirurgia para reconstrução da face neste domingo (5). Foi necessária a implantação de 63 pinos de titânio, 8 placas e uma tela.

Leia também:
Jovem é agredido ao defender mendigo na Ilha do Governador


Vítor está internado no CTI (Centro de Terapia Intensiva) do Hospital Santa Maria Madalena, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, onde deve ficar até terça-feira, quando está prevista a alta. A cirurgia durou quatro horas e foi realizada por médicos especialistas em traumatologia bucomaxilofacial.

O jovem teve fraturas nas regiões da testa, do nariz, do maxilar e na área do globo ocular, o que pode comprometer a movimentação do olho.

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domingo, fevereiro 05, 2012

 
Vários acontecimentos deixaram no silêncio o blog que eu havia iniciado há alguns anos. Vou recomeçar copiando e colando. Retiro a matéria a seguir do blog http://silncioerudoasatiraemdenisdiderot.blogspot.com/ do professor Roberto Romano.

FEB
5

Congresso em Foco, site ameaçado. Os discípulos de Giges atacam novamente, e como sempre, no Brasil, mostram força.

Índice geralSão Paulo, domingo, 05 de fevereiro de 2012Poder
Poder
Ofensiva na Justiça afeta trabalho de site de notícia


Congresso em Foco divulgou nomes de 464 que recebiam salário acima do teto

Servidores do Senado moveram mais de 40 ações idênticas, que agora deverão ser unidas em uma só
DE BRASÍLIA

O trabalho do site Congresso em Foco tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).

Os dados -nome e ganhos de 464 funcionários- foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O site os publicou em agosto do ano passado.
Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil.

Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos.

Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas foram distribuídos a juízes diferentes.

Se condenado em todos, o site terá de pagar quase R$ 1 milhão -montante que afirma não ter.

As audiências começaram na semana passada. Foram 20 em quatro dias.

Os sete jornalistas do site tiveram de fazer um rodízio para poder representar a empresa, junto com um advogado, em cada uma delas.

Na semana passada, a Justiça entendeu que todas as 43 ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única, o que deve aliviar o tempo despendido com as audiências judiciais.

O site diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Na internet, a associação propôs que "sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações" o procurassem.

A reportagem entrou em contato com o sindicato para ouvir sua versão, mas não recebeu resposta.

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Análise
Resposta por eventuais danos não pode ameaçar a liberdade
PEDRO ABRAMOVAY
ESPECIAL PARA A FOLHA
A lista dos servidores do Senado que ganham mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, divulgada pelo site Congresso em Foco, é informação de importante relevância pública.
Dezenas de funcionários que tiveram seus nomes divulgados entraram cada um com uma ação contra o site.
Há duas questões a serem analisadas. A primeira é o fato de que o custo para o site de montar uma estrutura jurídica para responder a cada uma dessas ações pode inviabilizar sua própria existência.
No Brasil, não há censura prévia, mas os órgãos de imprensa respondem pelos danos que causarem. É um bom princípio. Mas isso não pode inviabilizar a divulgação de dados de interesse público.
Principalmente porque com a internet a difusão de informação não ocorre só por empresas com grandes departamentos jurídicos. Se aceitarmos um modelo que cria um enorme risco jurídico para a divulgação de dados, estaremos enfraquecendo a liberdade de imprensa.
Mas há um ponto ainda mais sério. É possível imaginar que salários de servidores devam ser secretos?
Alega-se que a divulgação viola a intimidade. Ora, os beneficiários dos programas sociais do governo têm seu nome divulgado publicamente.
O Supremo já enfrentou esta questão. Servidores do município de São Paulo tentaram derrubar um decreto que obriga a divulgação de todos os salários na cidade.
Disse o ministro Ayres Britto em seu voto -que manteve a divulgação- que esse "é o preço que se paga por uma carreira pública no seio de um Estado Republicano".
Recentemente, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que diz que todas as informações que não afetem a segurança do Estado devem ser públicas. Espera-se que, na regulamentação, fique claro que os salários dos servidores devem ser divulgados.
Assim, o site não correrá mais riscos, pois os dados divulgados serão, oficialmente, públicos.
PEDRO ABRAMOVAY é professor da Escola de Direito da FGV Direito Rio.

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